1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e utilizar os serviços da RR TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA, doravante denominada apenas "Plataforma", o usuário concorda, de forma irrevogável e irretratável, com os presentes Termos e Condições de Uso. Este documento rege a relação contratual entre a empresa e seus licenciados.
2. NATUREZA DO SERVIÇO E LICENCIAMENTO
A RR TECNOLOGIA opera no modelo Software as a Service (SaaS), fornecendo licenças de uso temporárias e intransferíveis para acesso a módulos de entretenimento digital hospedados em nossa infraestrutura. A aquisição de "unidades de crédito" ou "tokens de acesso" não configura investimento financeiro, mas sim o pagamento antecipado pela prestação de serviços de processamento de dados e licenciamento de software.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o código-fonte, algoritmos, interfaces gráficas e ativos digitais são de propriedade exclusiva da RR TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA, protegidos pela Lei de Software (Lei nº 9.609/98) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). Qualquer tentativa de descompilação ou engenharia reversa resultará na rescisão imediata do acesso e sanções cíveis.
4. GESTÃO DE SALDOS E CRÉDITOS
Os créditos adquiridos são de uso restrito dentro do ecossistema da Plataforma. Eles possuem validade de 12 meses a partir da data de aquisição e são consumidos conforme a interação do usuário com os serviços contratados. A Plataforma reserva-se o direito de ajustar as métricas de consumo de créditos mediante aviso prévio de 30 dias.